Tipos de isenção da taxa de concurso

A regra que vale é a do edital. Ter direito a um benefício social ou ter conseguido isenção em outra seleção não garante automaticamente o benefício neste concurso.

Modalidades que podem aparecer

As hipóteses variam conforme a legislação federal, estadual ou municipal e conforme o órgão. Estas são modalidades comuns; a lista é apenas explicativa, não significa que todas sejam aceitas no concurso que você pretende fazer.

Inscrição no CadÚnico e baixa renda

Em concursos federais, a Lei nº 13.656/2018 prevê isenção para pessoas de família inscrita no Cadastro Único e com renda familiar mensal per capita dentro do limite legal. O edital informa como apresentar ou autorizar a consulta do NIS e quais condições adicionais devem ser cumpridas.

Possíveis comprovantes: NIS, comprovante de cadastro, declaração eletrônica de baixa renda ou documentos de renda, conforme o edital. Mantenha o cadastro atualizado e confira o nome, CPF e demais dados.

Doação de medula óssea

A lei federal prevê hipótese para doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A legislação local e o edital podem detalhar o que será aceito e a forma de comprovação; cadastro voluntário e doação efetiva não são necessariamente tratados da mesma maneira por todos os editais.

Possíveis comprovantes: atestado ou laudo emitido por profissional e entidade nos termos do edital, com registro da doação quando exigido.

Doação de sangue

É uma hipótese prevista em algumas leis estaduais e municipais, com critérios que podem exigir quantidade mínima de doações em certo período e doação em hemocentro ou entidade credenciada.

Possíveis comprovantes: declaração ou carteira emitida pelo serviço de hemoterapia, com datas e quantidade de doações.

Estudantes e pessoas desempregadas

Algumas normas locais oferecem isenção ou redução parcial da taxa a estudantes, pessoas de baixa renda ou desempregadas. Confira se o benefício é isenção total ou desconto e se os critérios precisam ser atendidos em conjunto.

Possíveis comprovantes: matrícula, carteira estudantil, comprovante de renda, CTPS ou declaração de desemprego, conforme o edital.

Outras hipóteses previstas em leis locais

Conforme o local do concurso, podem existir regras para doadores de leite materno, mesários, jurados, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade ou outras categorias. Os critérios e documentos não são uniformes; consulte a lei citada pelo edital e as instruções da banca.

Isenção total ou redução parcial?

Isenção significa dispensa integral do pagamento. Redução significa pagar apenas parte da taxa. Leia o nome exato do benefício, o valor final e o prazo do pedido. A expressão “taxa reduzida” não deve ser apresentada como isenção integral.

Fontes para consulta

Conteúdo geral e educativo, revisado em 10/11/2026. Não substitui o edital nem orientação do órgão. As regras podem mudar; consulte os documentos oficiais do concurso específico.

Veja como solicitar a isenção