Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Juiz de Direito Substituto · Edital nº 01/2026 Fundação Getulio Vargas (FGV)

PRAZO DE INSCRIÇÃO13 nov 2026 · 16hHorário de Brasília, conforme o edital

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01 — RESUMO DO EDITAL

O que você precisa saber

Vagas15 vagas + cadastro de reserva

EscolaridadeSuperior

RemuneraçãoSubsídio de R$ 35.877,27

Taxa de inscriçãoR$ 358,77

LocalidadeEstado do Amapá, AP

Período de inscrição13 de out. a 13 de nov. de 2026

02 — CARGOS E VAGAS

Cargos incluídos

Confira os requisitos específicos de escolaridade, habilitação e experiência no edital antes de escolher o cargo.

Juiz de Direito Substituto

Requisitos importantes

Graduação em Direito e comprovação de atividade jurídica, conforme edital.
Certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme edital.

03 — ISENÇÃO OU REDUÇÃO DA TAXA

Quem pode solicitar?

O edital prevê isenção para hipóteses amparadas por leis estaduais do Amapá: baixa renda, doação de medula óssea ou sangue, pessoa com deficiência, mesário da Justiça Eleitoral do Amapá, estudante ou egresso de escola pública no Amapá e inscrito no CadÚnico. O prazo de solicitação foi de 13 a 15/10/2026, até 16h, e está encerrado.

Reconhecidamente pobre / baixa renda

Quem pode solicitar: Renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo, conforme o edital.
Documentos: Comprovantes originais da renda familiar, Anexo II preenchido e requerimento de isenção do Anexo III, assinados e enviados pelo sistema.
Período: 13 a 15/10/2026, até 16h (Brasília). Encerrado.
Como pedir: Marcar a hipótese no sistema FGV durante a inscrição e enviar os documentos em PDF, JPEG ou JPG, até 5 MB.

Doador efetivo de medula óssea

Quem pode solicitar: Ter realizado doação efetiva nos três meses anteriores ao concurso, em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, estado ou município.
Documentos: Declaração em papel timbrado da entidade coletora, com data, assinatura e carimbo, além do requerimento do Anexo III.
Período: 13 a 15/10/2026, até 16h (Brasília). Encerrado.
Como pedir: Solicitação e upload dos documentos no sistema FGV durante o período de isenção.

Doador de sangue

Quem pode solicitar: Pelo menos três doações no período de um ano anterior à data final de inscrição, feitas a órgão oficial ou entidade credenciada.
Documentos: Documento original da entidade coletora com número e data das doações, e requerimento do Anexo III.
Período: 13 a 15/10/2026, até 16h (Brasília). Encerrado.
Como pedir: Solicitação e upload no sistema FGV durante o período de isenção.

Pessoa com deficiência

Quem pode solicitar: Condição de deficiência física, auditiva ou visual nos termos das leis estaduais citadas pelo edital.
Documentos: Laudo médico ou parecer anterior ao início das inscrições, com espécie e grau da deficiência, CID, causa provável, assinatura e CRM, e requerimento do Anexo III.
Período: 13 a 15/10/2026, até 16h (Brasília). Encerrado.
Como pedir: Solicitação e upload no sistema FGV durante o período de isenção.

Mesário da Justiça Eleitoral do Amapá

Quem pode solicitar: Atuação no pleito eleitoral imediatamente anterior à abertura do concurso.
Documentos: Declaração da Justiça Eleitoral do Amapá com nome, função, turno e data da eleição, e requerimento do Anexo III.
Período: 13 a 15/10/2026, até 16h (Brasília). Encerrado.
Como pedir: Solicitação e upload no sistema FGV durante o período de isenção.

Estudante ou egresso de escola pública no Amapá

Quem pode solicitar: Estudar ou ter concluído os estudos em estabelecimento de ensino público estadual, municipal ou federal no Amapá.
Documentos: Declarações, certificados ou diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino e requerimento do Anexo III.
Período: 13 a 15/10/2026, até 16h (Brasília). Encerrado.
Como pedir: Solicitação e upload no sistema FGV durante o período de isenção.

Inscrito no CadÚnico

Quem pode solicitar: Estar inscrito no Cadastro Único, conforme a legislação estadual citada no edital.
Documentos: Requerimento de isenção do Anexo III preenchido e assinado; confira as instruções da banca para dados cadastrais adicionais.
Período: 13 a 15/10/2026, até 16h (Brasília). Encerrado.
Como pedir: Solicitação no sistema FGV durante a inscrição e no prazo do edital.

04 — FONTES E CONFERÊNCIA

Confira as fontes

Última verificação das fontes: 10 de novembro de 2026. A fonte independente ajuda a conferir os dados; em caso de divergência, prevalecem o edital vigente e os canais oficiais.